Política de privacidade

A Cheeky Chompers está comprometida com a proteção dos seus dados e é por isso que colocamos sempre a segurança e a transparência em primeiro lugar.

Alteramos a nossa política de privacidade ao abrigo do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Todos os dados fornecidos servem para que a Cheeky Chompers lhe possa prestar um serviço melhor e mais personalizado, desde recomendações perfeitas para toda a família até ofertas exclusivas.

O processamento destes dados é efetuado ao abrigo da lei e com total confiança e segurança. Para aceder a todas as informações sobre a forma como processamos os seus dados pessoais e ficar a conhecer todos os seus direitos continue a ler a nossa Politica de privacidade.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós, motivo pelo qual, assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo transparência na informação, e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, exigir-lhe-emos que apresentem o mesmo nível de segurança e garantia de privacidade, em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Em caso de dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos sempre disponíveis para o esclarecer, não hesite em colocar qualquer questão ou dúvida que possa surgir.

O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Parrot Stage Unipessoal Lda – empresa que representa e distribui a marca Cheeky Chompers em Portugal – com sede na Rua da Cartaxeira, nº31, 2560-008 – A-dos-Cunhados, Torres Vedras, com o capital social de € 5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, sob o NIPC 514 295 236. Caso necessite de entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: info@parrot-stage.pt.

O encarregado de proteção dos seus dados pessoais poderá ser contactado através do
seguinte e-mail: info@parrot-stage.pt

Assumimos o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para lhe prestarmos os nossos serviços com o máximo de qualidade:
a) Conta Online
 Se criar uma conta online em www.cheekychompers.pt, trataremos os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (e-mail, morada e número de telemóvel). O tratamento destes dados pessoais é necessário para que possa usufruir das funcionalidades da sua conta online, nomeadamente, para efetuar compras à distância e aceder ao seu histórico de compras. Os seus dados pessoais serão eliminados 5 anos após o seu último login.
 
b) Marketing Directo

Necessitamos, igualmente, dos seus dados de identificação (nome) e de contacto (e-mail e número de telemóvel) para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de SMS e/ou e-mail.
A todo e qualquer momento, poderá retirar a indicação para receber este tipo de comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer através de cada comunicação que lhe enviamos.
Apenas conservaremos os seus dados pessoais enquanto mantiver o seu consentimento para receber estas comunicações. Caso revogue o seu consentimento para o presente tratamento, eliminaremos os seus dados pessoais.

c) Passatempos

Nas nossas redes sociais – facebook e instragram – realizamos passatempos com alguma frequência. Sempre que for um dos nossos premiados/vencedores, iremos pedir-lhe que nos indique os seus dados de identificação (nome) e de contacto (número de telemóvel, morada e e e-mail).
Estes dados pessoais serão apenas tratados para efeitos de atribuição e envio do respetivo prémio.

d) Gestão de Transações

Se nos solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessitaremos de o registar e, posteriormente, transmit-lo à Autoridade Tributária

e) Trocas | Devoluções

Para efetuarmos trocas de artigos, iremos solicitar-lhe os seus dados de identificação (nome) e de contacto (número de telemóvel, morada e e-mail). Estes dados e o seu número de identificação bancária serão igualmente solicitados em caso de devoluções de artigos.

f) Customer Care

Para lhe podermos prestar a melhor assistência e apoio, necessitamos que nos forneça os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (e-mail e número de telemóvel). Desta forma poderemos identificá-lo, analisar o seu pedido e responder-lhe em tempo oportuno.

g) Sugestões e Reclamações

Poderá, a todo e qualquer momento, efetuar sugestões ou reclamações, referentes aos nossos serviços, indicando os seus dados de identificação (nome) e de contacto (e-mail e número de telemóvel).

h) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais.
Terminado o prazo de conservação definido, comprometemo-nos a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.
À exceção dos dados de transação, que por imposição legal teremos de conservar por um período de 10 anos, regra geral, apagaremos os seus dados pessoais assim que as suas questões e os seus pedidos tenham sido atendidos e devidamente resolvidos, os serviços que nos solicite tenham sido prestados, ou os prazos de garantia dos artigos que compre ou repare tenham já decorrido.
Em caso de dúvida ou para obter informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte e-mail: info@parrot-stage.pt

i) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais

Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais, dentro do estritamente necessário, a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, reparações de artigos, serviços de suporte e ações de marketing.
Caso os seus dados pessoais tenham que ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, garantimos que as mesmas se encontram obrigadas a respeitar a legislação europeia relativa à proteção de dados pessoais.
Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal.
Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

j) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: info@parrot-stage.pt
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta em tempo oportuno.

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

K) Cookies

Utilizamos, no nosso Website, cookies que permitem melhorar o desempenho e a sua experiência de navegação, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda o nosso Website a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o bom funcionamento do mesmo. Os cookies por nós utilizados, no nosso Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificá-lo(a), guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso ao nosso Website, bem como o modo como o utiliza. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, enquanto utilizador.

Cookies de sessão:
 São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.

Cookies de análise:
São aqueles que, bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

Cookies Publicitárias: 
São aqueles, que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

l) Como protegemos os seus dados pessoais

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.
Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
i. Acesso restrito aos seus dados pessoais;
ii. Armazenamento e transmissão dos seus dados pessoais de forma segura;
iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem
o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da
integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de
prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e
comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

m) Atualizações a esta política de privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, sendo sempre garantida a disponibilização da devida informação, em www.cheekychompers.pt

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – info@cheekychompers.pt

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (artigo 10.º do DL 24/2014):

1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

c) (não aplicável)

2 – Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do no 1 do artigo 4o, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.

3 – Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

4 – O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.

5 – O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei no 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei no 92/2010, de 26 de julho e no Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de maio.

Para consultar o diploma sobre contratos celebrados à distância clique aqui.